Fundo de Cultura

12/03/2019 17:00

Comissão gerenciadora do Fundo de Cultura da Bahia realiza quinta reunião de 2019

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Foto: Divulgação


A comissão gerenciadora responsável pelo acompanhamento do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) realizou no último dia 07 a quinta reunião de 2019, para avaliar a prestação de contas e alterações de projetos apoiados pelo maior programa de fomento cultural do Estado.

Composta por representantes da sociedade civil, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural, Fundação Cultural do Estado da Bahia, órgãos de controle e acompanhamento como a Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da equipe técnica da SecultBA, o grupo possui instância julgadora e deliberativa.

Procuradora do Estado da Bahia há mais de vinte anos, Lízea Magnavita atua como membro da Comissão Gerenciadora do FCBA desde 2010. Segundo a procuradora ,infelizmente, há uma percepção invertida sobre os órgãos de fiscalização, vistos muitas vezes de forma adversa. “A atuação da PGE vai para além da fiscalização, é assessorar e colaborar com a realização das políticas a partir dos projetos apoiados, a fim de respeitar os princípios constitucionais e a própria legislação do FCBA”- acrescentou.

Para a procuradora o desempenho da PGE no complexo e vasto setor da cultura é um enorme desafio. Primeiro, pela função precípua na preservação dos marcos legais vigentes. Segundo, pela importância em construir junto, propondo mudanças para aperfeiçoar a legislação, mantendo o importante equilíbrio entre a legalidade, o entendimento da política e suas discricionariedades.

Segundo Lízea, outra preocupação da PGE está na atenção à execução das políticas públicas da cultura em conformação com o PPA (Plano Plurianual), que de acordo com a procuradora não deve ser obra de ficção e sim a espinha dorsal de uma gestão, afirmou.

O Plano Plurianual é o instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos, compromissos, iniciativas e metas da administração pública estadual, considerando as despesas de capital apontadas no plano de governo. A Secretaria de Cultura da Bahia participa de quatro programas do PPA: (Cultura e Identidades; Desenvolvimento Produtivo; Pacto pela vida e; Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais).

Presidida pelo Superintendente de Promoção Cultural da Secult, Alexandre Simões, estiveram presentes Ana Cristina Coelho (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural-IPAC); Antonito Neto (Secretaria da Fazenda-SEFAZ); Ivan Ornelas- (Fundação Cultural do Estado da Bahia- FUNCEB); Lizea Magnavita (Procuradoria Geral do Estado- PGE); Rafael Fontes (Fundação Pedro Calmon- FPC); Silvio Portugal e Fábio Mendes (Representantes da Sociedade Civil). Os assuntos discutidos na reunião de acordo com a pauta abordaram a relatoria de projetos incluindo duas prestações de conta e deliberações sobre o remanejamento de quatro projetos em execução.


Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural e Editais Setoriais.

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