Fazcultura

26/03/2021 10:30

Governador assina decreto que assegura R$ 15 milhões para o Fazcultura


a


A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26) publicou o Decreto Nº 20.337/21, assinado pelo Governador Rui Costa, que assegura a destinação de recursos para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA no exercício 2021.

Para o Fazcultura estão destinados R$ 15 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal. O decreto terá efeito até 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais. O período de inscrições será divulgado em breve.

FAZCULTURA – Parceria entre a SecultBA e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). O objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública.
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.