Fazcultura

01/04/2021 17:00

SecultBA recebe inscrições para o Programa Fazcultura 2021

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A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) abre, a partir desta quinta-feira (1º), as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). Propostas culturais podem ser apresentadas até 1º de dezembro de 2021, pelo Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), disponível no endereço https://siic.cultura.ba.gov.br/ .

Neste ano, o Governo da Bahia assegurou 15 milhões de reais para o Fazcultura. A legislação do programa autoriza propostas de qualquer segmento cultural, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas sediadas no estado da Bahia. A iniciativa tem gestão compartilhada entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e SecultBA.

O  mecanismo de fomento Fazcultura tem efetivamente contribuído para a dinamização cultural do estado apoiando projetos em vários segmentos e práticas culturais. Sua principal finalidade é apoiar financeiramente projetos e atividades que se enquadrem na Política Cultural do Estado, a partir da Lei Orgânica de Cultura da Bahia (Lei de nº12.365/2011), ao tempo que possibilita empresas patrocinadoras apostarem na cena cultural diversa do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa.

Mesmo durante a pandemia da Covid-19, o Fazcultura segue investindo em projetos com metas ou etapas que não comprometem as medidas de distanciamento social. No total, nove propostas das áreas de teatro, música, dança e audiovisual já foram executadas pelo programa, por meio de ações em redes sociais e plataformas digitais, neste período de crise sanitária.



As iniciativas em execução e desenvolvidas foram: Prêmio Braskem de Teatro; Russo Passapusso e Antônio Carlos e Jocafi - Alto da Maravilha; Jadsa - Olho de Vidro; Feira Noise Festival - Entroncamentos; Mateus Aleluia, o Afracanto das Nações - Etapa I - Nação Gêge; Ta Batenu; Afrobapholab - Bahia is Burning; Cabokaji e Rolê das Artes.

Inscrições - Para se cadastrar, deve ser feito o login em: http://siic.cultura.ba.gov.br . Clicar em Inscrições Abertas- Linha de Apoio "FAZCULTURA" - em seguida "Inscrever-se". O Sistema é simples e autoexplicativo. Após a inscrição o proponente receberá um e-mail automático, certificando a inscrição. Poderá ser apresentada mais de uma proposta por proponente e, em caso de aprovação, deverá o interessado realizar formalmente opção observados os limites de captação definidos nesta norma.

São diversas as áreas que podem receber incentivo via Fazcultura: acervos públicos e de interesse público; antiquários;  arquitetura e urbanismo;  arquivos;  arte digital;  arte-educação;  arte pública;  artes artesanais;  artes cênicas;  artes gráficas;  artes plásticas;  artes visuais;  artesanato;  associações culturais; audiovisual;  bens culturais;  bibliotecas;  capacitação cultural;  capoeira;  centros culturais;  cibercultura;  cinema;  circo;  cooperação cultural;  cosmologia; culturas digitais;  culturas urbanas; dança;  desenho industrial; design;  economia criativa; economia da cultura; educação cultural;  ensino da cultura; ensino das artes;  equipamentos culturais; espaços culturais; espaços preservados;  estudos da cultura;  falares;  feiras; festas populares;  formação artística;  formação cultural;  formação de públicos culturais; formação de usuários de bens culturais;  fotografia; gastronomia; gestão cultural; impressos e outros suportes;  indústrias culturais; indústrias criativas; intercâmbio cultural; jogos eletrônicos; jornais; leitura;  linguagem; línguas; livrarias; livro; literatura; manifestações culturais de gênero; manifestações culturais de orientação sexual;  manifestações culturais etárias; manifestações étnico-culturais;  manifestações populares; memória; memória artística; memória cultural; memória histórica; memoriais; mídias colaborativas; mídias interativas;  mitos; moda; mostras culturais; museus;  música; ópera; paisagens naturais; paisagens tradicionais; patrimônio imaterial; patrimônio material; patrimônio natural; periódicos especializados; pesquisa em cultura; políticas culturais; produção cultural; produção de conteúdo para rádio, televisão, telecomunicações e outras mídias; publicidade; redes culturais; redes sociais; restauração; revistas; ritos; saberes;  salas de cinema; salas de teatro; sebos; serviços criativos; sistemas culturais; sistemas de informação culturais; sítios arqueológicos; teatro; técnicas; tecnologias culturais; tradições; vídeo.

Para o Patrocinador - O Fazcultura, através de incentivo fiscal concedido pela Lei n° 7.015, de 09/12/1996, tem por objetivo promover as atividades culturais mediante parceria entre o poder público estadual - que disponibiliza até 80% dos recursos advindos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e a iniciativa privada. Pessoas Jurídicas no Estado da Bahia, contribuintes do ICMS, podem financiar propostas culturais em qualquer segmento, no limite de até 80% do valor total do projeto. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos à proposta. O abatimento é de até 3% do ICMS a recolher anualmente, independentemente do faturamento da empresa patrocinadora. O patrocinador interessado em apoiar uma proposta deve fornecer ao proponente carta em papel timbrado da empresa patrocinadora, assinada por representante legítimo, indicando o nome da proposta e do proponente.

Contato - Para obter mais informações sobre o Fazcultura, os interessados devem entrar em contato com a Central de Atendimento Integrado. Por meio do e-mail: atendimento@cultura.ba.gov.br. No site da SecultBA estão disponíveis outras informações como a legislação, o guia de orientação ao proponente, ao patrocinador e o passo a passo de tramitação.

FAZCULTURA
- Parceria entre a SecultBA e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). O objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública.


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