Fundo de Cultura

18/08/2021 17:30

Portaria altera cronograma dos Editais Setoriais 2019



A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18), portaria que altera o prazo de finalização das propostas pré-selecionadas nos Editais Setoriais 2019. A mudança assegura que os projetos habilitados na análise de mérito dos certames atualizem seus respectivos roteiros de execução para o novo período disponível, viabilizando, assim a assinatura dos Termos de Acordo e Compromisso (TAC). Os Editais Setoriais 2019 ​passaram por uma revisão minuciosa, visando equacionar as restrições da crise sanitária à segurança na continuidade da seleção e promover a adequação às normas legais vigentes neste período.


De acordo com o dispositivo, ficam prorrogados os prazos dos editais de Apoio a Grupos e Coletivos Culturais; Apoio à Publicação de Livros por Editoras Baianas; Apoio às Bibliotecas Comunitárias; Artes Visuais; Circo; Culturas Identitárias; Culturas Populares (Capoeira, Versão Simplificada e Versão Padrão); Dança; Economia Criativa; Incentivo à leitura - Formação de Leitores e Mediadores; Literatura; Museus; Música; Patrimônio Cultural - Arquitetura e Urbanismo; Restauração, Digitalização e Promoção de Acervos Privados de Interesse Público; Teatro e Territórios Culturais.

​Os proponentes pré-selecionados e habilitados após a etapa de ajustes para TAC, receberão um Comunicado através da plataforma SIIC-Clique Fomento indicando as ações necessárias a atualização das propostas, que serão, posteriormente encaminhadas à Comissão Especial de avaliação.

A Comissão Especial dos Editais Setoriais avaliará a exequibilidade de todas as propostas pré-selecionadas dentro do contexto pandêmico. Os proponentes deverão aguardar a notificação, através do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) – Clique Fomento e/ou e-mail, para a realização dos ajustes no plano de execução.

A convocação para assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) acontecerá após essa etapa. A mudança do cronograma atende aos Decretos Estaduais nº 19.549/2020, que declarou situação de emergência em todo o território baiano.
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