Programa Estadual de Incentivo à Cultura nos limites do estado da Bahia, que permite que pessoas jurídicas financiem a atividade cultural, mediante abatimento de até 5% do ICMS a recolher, contando com o limite de 80% do projeto a ser patrocinado. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao produtor

Veja como proceder para inscrever o seu projeto com sucesso. Com descrição dos procedimentos, desde o preenchimento correto dos formulários e planilhas até a apresentação dos anexos. Tudo isso depois de uma consulta aos regulamentos do Fazcultura.

Espaço com arquivos do Fazcultura disponibilizados para download: leis, decretos, resoluções, formulários, termo de compromisso de patrocínio, ficha de habilitação de patrocinador, manual de aplicação de marca e logomarcas.

Pessoas Jurídicas no Estado da Bahia, inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, podem financiar projetos através do FAZCULTURA, mediante abatimento de 5% a 10% do ICMS a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes [...]