Programa Estadual de Incentivo à Cultura nos limites do estado da Bahia, que permite que pessoas jurídicas financiem a atividade cultural, mediante abatimento de até 5% do ICMS a recolher, contando com o limite de 80% do projeto a ser patrocinado. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao produtor.

Veja como proceder para inscrever o seu projeto com sucesso. Com descrição dos procedimentos, desde o preenchimento correto dos formulários e planilhas até a apresentação dos anexos. Tudo isso depois de uma consulta aos regulamentos do Fazcultura.

Espaço com arquivos do Fazcultura disponibilizados para download: leis, decretos, resoluções, formulários, termo de compromisso de patrocínio, ficha de habilitação de patrocinador, manual de aplicação de marca e logomarcas.

Patrocinador preenche e assina a Ficha Cadastral fornecida pela Secretaria Executiva do FAZCULTURA ao produtor cultural/proponente => Entrega da Ficha Cadastral à Secretaria Executiva que por sua vez, submete esse documento à análise da Secretaria da Fazenda do Estado => Caso a empresa esteja em situação regular com o Fisco, o produtor providencia a abertura [...]