O que é

O FAZCULTURA é uma parceria da Secretaria de Cultura do Estado – SECULT e da Secretaria da Fazenda – SEFAZ desenvolvida desde 1996. O mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto pelo Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, Credifácil Bahia (em parceria com o Desenbahia) além das linhas especiais de apoio, como os Pontos de Cultura e o Carnaval Ouro Negro.

Seu objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas.

Através do Programa, é possível financiar a atividade cultural, mediante abatimento de 5% a 10% do ICMS a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao projeto.

A partir de 2012, o FAZCULTURA amplia o seu alcance e passa a contemplar todas as expressões e os bens de natureza material e imaterial discriminados no art. 3º da Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.365 de 30 de novembro de 2011).