Fundo de Cultura
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LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES:
Portaria nº 068 – Calendário Anual para Inscrição de Projetos Culturais
FCBA – Portaria nº 051 (com alterações P 18 e 67)
Lei Nº 9431 – Cria o Fundo de Cultura
Decreto Nº 10.992 2008 – Regulamentação do FCBA
Lei Nº 8899 Saberes e Fazeres – Mestres dos Saberes e Fazeres
Decreto Nº 9.266 SICON – Sistema de Informações de Convênios e Contratos
Resolução Nº 003 2005 – Prestação de Contas
Veja mais documentos específicos nas modalidades de apoio:
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Números da Cultura
- Mais de 47 projetos apoiados
- Mais de 47 milhões investidos
- Mais de 47 artistas apoiados
Notícias - Fundo de Cultura
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27/04/2012 - 09H47 | FAZCULTURA 2012 tem inscrições abertas
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03/04/2012 - 11H02 | INFORME: Inscrições FAZCULTURA
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01/03/2012 - 12H54 | Aviso de prorrogação da reabertura das inscrições do FAZCULTURA
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27/07/2011 - 17H03 | Encontro de Orientações sobre Prestação de Contas – 28 de julho
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13/06/2011 - 15H39 | Fazcultura e Editais



