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Fundo de Cultura

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LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES:

Portaria nº 068 – Calendário Anual para Inscrição de Projetos Culturais

FCBA – Portaria nº 051 (com alterações P 18 e 67)

Lei Nº 9431 – Cria o Fundo de Cultura

Decreto Nº 10.992 2008 – Regulamentação do FCBA

Lei Nº 8899 Saberes e Fazeres – Mestres dos Saberes e Fazeres

Lei Nº 9433 de Licitação

Decreto Nº 9.266 SICON – Sistema de Informações de Convênios e Contratos

Resolução Nº 003 2005 – Prestação de Contas

Veja mais documentos específicos nas modalidades de apoio:

    DEMANDA ESPONTÂNEA
    SELEÇÕES PÚBLICAS – EDITAIS
    APOIO À INSTITUIÇÕES CULTURAIS
    APOIO À MOBILIDADE INTERNACIONAL

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Números da Cultura

  • Mais de 47 projetos apoiados
  • Mais de 47 milhões investidos
  • Mais de 47 artistas apoiados
 

 
 
 
Unidades
Sec.de Cultura do Estado da Bahia
Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n – Centro
CEP: 40.020-010 – Salvador, Bahia.
(71) 3103-3400 / 3434

Secretaria de Cultura - Governo da Bahia