Histórico

O ato de criação da Secretaria de Cultura, quando foi separada do Turismo – em 28 de dezembro de 2006, através da Lei Nº 10.549 – representou uma mudança significativa sobre a forma de conceber e gerir a cultura na Bahia. Foi introduzido, nesse período, o conceito da tridimensionalidade da cultura - que leva em consideração suas dimensões simbólica, cidadã e econômica. Uma evolução desse conceito foi colocar a dimensão cidadã no centro da política cultural, com ênfase na ampliação do acesso da população aos bens e meios de produção da cultura.

Em 15 de julho de 1987, o então governador Waldir Pires criou pela primeira vez uma secretaria específica para gerir a cultura no Estado. O novo órgão foi instituído com a Lei 4.697. A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia tinha a proposta de “preservar a memória e a tradição do Estado, fomentar as ações culturais dos segmentos da sociedade e fornecer condições para o livre desenvolvimento das ações culturais”. O surgimento deste órgão visava proporcionar autonomia ao segmento da cultura, antes veiculado à função educação, além de abrir um canal mais direto de entendimento com o recém-criado Ministério da Cultura – MinC. Através da Lei 5.121/89, reguladora da reforma administrativa no Estado, o governador Nilo Coelho reformulou a Secretaria Estadual de Cultura, extinguindo alguns órgãos e criando outros, modificando, inclusive, o nome da Fundação Cultural do Estado para Fundação das Artes.

Em maio de 1991, a Secretaria de Cultura foi extinta pela reforma administrativa durante o governo Antonio Carlos Magalhães, através da Lei nº 6.074 de 22 de maio de 1991. No plano federal, o presidente Fernando Collor também desativou o Ministério da Cultura. Na Bahia, os antigos órgãos e atribuições da Secretaria foram incorporados pela Secretaria de Educação que passa a se chamar, de 1991 a 1994, Secretaria de Educação e Cultura. A Fundação das Artes volta a chamar-se Fundação Cultural do Estado da Bahia.

A Secretaria da Cultura e Turismo foi criada em 1995, pela Lei nº 6.812 de 18 de dezembro, com a finalidade de “executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Estado e promover o desenvolvimento do turismo e do lazer”. Embora a gestão conjunta das políticas governamentais de cultura e de turismo tenha gerado alguns ganhos, a submissão da cultura à lógica do turismo levou ao estreitamento da concepção de cultura e à subseqüente atuação limitada do Governo do Estado neste campo. A cultura baiana passou a ser baseada nos estoques culturais do Recôncavo e os investimentos concentraram-se na capital.

A eleição de um governo popular na Bahia trouxe uma mudança significativa sobre a forma de conceber e gerir a cultura na Bahia. Entendida como toda criação simbólica do ser humano, a cultura passa a ser um valor em si e, por conseqüência, demandou a criação de uma secretaria específica para a área. Então, por solicitação do governador eleito Jaques Wagner e da equipe de transição de governo, a Secretaria de Cultura foi separada do Turismo, de 28 de dezembro de 2006. A SecultBA teve como secretários o diretor teatral, cenógrafo e figurinista Márcio Meirelles (2007 – 2010) e o pós-doutor em Políticas Culturais pela Universidade de Buenos Aires e Universidade San Martin e professor titular da Universidade Federal da Bahia, Albino Rubim (2011 – 2014), o educador, poeta e compositor Jorge Portugal (2015 – 2017). Desde outubro de 2017, a pasta está sob a direção da atriz e educadora, Arany Santana.

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