Editais Setoriais 2019 | FAQ

Quem pode apresentar proposta?
Pessoa jurídica de direito privado que tenha dentre suas finalidades legais o exercício de atividades na área cultural; pessoa física maior de dezoito anos e microempreendedor individual (MEI), conforme item 3.1 de cada edital, com exceção dos editais: Simplificado, Apoio a Grupos e Coletivos Culturais e o Edital Setorial do Livro. Caso se inscreva em algum deles, verifique o que pede o item 3.1.

 

 Qual período para apresentação de propostas?
09 de setembro a 08 de outubro de 2019.

 

 Qual período de execução da proposta?
Só serão aceitas propostas cujos cronogramas de execução tenham início a partir de 01/07/2020 e cujos cronogramas de execução sejam concluídos até 01/07/2021, com exceção do Edital Setorial de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo 2019 que pode ser concluído até 01/07/2022.

 

 Quantas propostas posso apresentar?
Cada proponente pode apresentar uma proposta por edital. 

 

 ■ O proponente precisa ser domiciliado na Bahia?

Sim, há pelo menos três anos. A comprovação deve ser registrada mediante apresentação de comprovante de endereço recente do proponente, datado dos últimos três meses, constando data em campo específico.

 

 Eu posso ter a mesma proposta cujo objeto esteja sendo apoiado pelo Fazcultura?
Não. Conforme alínea g) do item 3.2 do edital.

 

 Existe limite de valor por proposta?
Sim. Cada edital apresenta um valor limite de apoio por proposta que deve ser verificado pelo proponente.

 

 Servidor público estadual pode apresentar proposta no edital do FCBA?

Não. Os benefícios do FCBA não poderão ser concedidos a servidor público estadual (inclusive, contratado como estagiário ou em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA). As vedações previstas no item 3.2 dos editais estendem-se aos parentes até o segundo grau, bem como aos cônjuges ou companheiros, quer na qualidade de pessoa física, quer por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, no que se refere a projeto que envolva ou beneficie diretamente a pessoa impedida, incluindo membro de comissões temáticas.

 

 Eu posso cancelar a proposta após enviá-la?
Sim. O proponente pode cancelar pelo próprio sistema (SIIC – Clique fomento), durante o período de apresentação de propostas.

 

 Salvar o número de código da proposta para facilitar no atendimento.  

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 Ficar atento às redes sociais da SECULT-BA.

Não esquecer de anexar todos os documentos obrigatórios para a fase de apresentação da proposta, conforme descrito em cada edital.

 
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