Atos Convocatórios e Resultados

Os atos convocatórios são instrumentos legais com finalidade de definir e dar visibilidade às condições necessárias à participação dos proponentes em processos seletivos para apoio financeiro a propostas culturais. Essa publicidade pode ser realizada por meio de Editais, Avisos, Chamamentos Públicos, Resolução, Portaria, Decreto, dentre outros.

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