Sistema Estadual de Cultura

O Sistema Estadual de Cultura da Bahia é o conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, que tem como finalidade a garantia da gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura, de acordo com a Lei Orgânica da Cultura. O Sistema Estadual de Cultura é composto por organismos de gestão cultural, mecanismos de gestão cultural e instâncias de consulta, participação e controle social. São eles:

Organismos de gestão cultural: o Conselho Estadual de Cultura, a Secretaria de Cultura, seus órgãos e entidades, os sistemas setoriais de cultura do Estado, os sistemas municipais de cultura ou órgãos municipais de cultura, as instituições de cooperação intermunicipal e as instituições de cooperação insterestadual, nacional e internacional.

Mecanismos de gestão cultural: Plano Estadual de Cultura, planos de desenvolvimento territorial e setoriais de cultura, Sistema de Fomento e Financiamento à Cultura, Sistema de Informações e Indicadores Culturais e Sistema de Formação Cultural.

Instâncias de consulta, participação e controle social: Conferência Estadual de Cultura, Colegiados setoriais, temáticos ou territoriais de cultura, Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, Ouvidoria do Sistema Estadual de Cultura e outras formas organizativas, inclusive fóruns e coletivos específicos da área cultural de iniciativa da sociedade.

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